Os nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para as direções de Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) passaram por uma sabatina leve nesta terça-feira (5) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
Apesar de as agências terem ficado sob holofotes e questionamentos durante a pandemia de Covid-19, os senadores não fizeram perguntas aos candidatos.
Bolsonaro fez 21 indicações a agências reguladoras e autarquias federais nesta segunda-feira (4). A lista inclui um amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os membros da comissão aprovaram por 11 votos a zero os nomes do advogado Daniel Meirelles à Anvisa e do médico Jorge Aquino Lopes à ANS.
Por acordo com o governo, as sabatinas de alguns dos nomes, além de outros que haviam sido indicados anteriormente, entraram na pauta das comissões do Senado nesta terça.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No total, os colegiados puseram na pauta 23 processos de aprovação de autoridades.
O relator das indicações para Anvisa e ANS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), reconheceu que o dia foi atípico no Senado e que a comissão que discute assuntos de saúde ficou esvaziada.
“Hoje nos deparamos com uma situação que nunca tinha visto aqui. Tantos sabatinados em um dia”, disse o senador durante a reunião.
As indicações de Meirelles e de Lopes ainda serão votadas no Senado. Bolsonaro também precisa confirmar a nomeação no Diário Oficial da União.
As agências de saúde ficaram sob pressão do Congresso durante a pandemia, mas os senadores decidiram não fazer questionamentos aos candidatos nesta quarta-feira (5).
A Anvisa regula o registro e monitoramento de diversos produtos, como medicamentos, agrotóxicos, cigarros, cosméticos e dispositivos médicos. Também lida com o controle sanitário das fronteiras.
A ANS é responsável pela regulação da cobertura e preços dos planos de saúde.
Atual assessor especial do ministro Marcelo Queiroga (Saúde), Meirelles chegou a ser mencionado durante a CPI da Covid. Congressistas lembraram um episódio de 2020, quando o advogado era diretor-adjunto na ANS e participou do processo de contratação para a agência de uma filha de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e possível candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Após repercussão negativa, o processo de contratação foi interrompido.
O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) havia questionado o governo sobre possível nepotismo cruzado. Isso porque Meirelles ainda é irmão de Thiago Meirelles, à época secretário-executivo da Casa Civil, pasta que estava sob comando de Braga Netto e que daria aval à contratação.
O irmão do advogado hoje atua no Planalto como subchefe de Articulação e Monitoramento.
Aquino foi indicado pela primeira vez à ANS em 2020, mas o processo estava travado por falta de acordo político entre o Congresso e o governo sobre a direção da agência.
A sabatina dos candidatos às agências que regulam o setor de saúde se limitou à leitura do relatório de Petecão e a falas curtas de Meirelles e Aquino.
O médico disse que foi fundador do primeiro Samu do Brasil, no Rio de Janeiro. Meirelles lembrou que é servidor concursado da ANS e que teve experiência no Ministério da Saúde durante a pandemia.
As agências de saúde também ficaram sob pressão do governo durante a pandemia.
A Anvisa passou a ser vista como uma barreira ao governo pelo presidente Bolsonaro (PL). Ele chegou a ameaçar expor nomes de servidores da agência que atuaram na liberação da vacina da Pfizer para crianças. Ainda sugeriu que havia interesses na aprovação de imunizantes.
Em resposta, Barra Torres cobrou retratação do presidente.
Já a ANS ficou esvaziada, com apenas um diretor titular, em plena crise que envolveu a operadora Prevent Senior na pandemia.
