RIO BRANCO DO SUL

NOTÍCIAS:

Todas as principais notícias da região metropolitana, do Brasil e do mundo centralizados em um só lugar.

Em primeiro turno, deputados aprovam projeto que proíbe exigência de 'passaporte da vacina' no Paraná

Em primeiro turno, deputados aprovam projeto que proíbe exigência de 'passaporte da vacina' no Paraná:

A proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (4). O projeto de lei 655/2021, que assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território paranaense, foi aprovado em primeiro turno de votação após receber 35 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Agora a matéria volta ao plenário para ser apreciada e votada em segundo turno na sessão plenária desta terça-feira (5).

Ao longo do processo de votação, diversos deputados se manifestaram contra e a favor da proposta. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou em seu encaminhamento a inconstitucionalidade da matéria. “Entendo que o projeto é inconstitucional. Sabemos que o país ainda atravessa uma pandemia. Essa Casa até o dia de hoje viveu um sistema hibrido de trabalho. E a tese fixada pelo STF que é constitucional a obrigatoriedade da imunização por meio da vacina. Sendo assim, o projeto já está declarado inconstitucional pelo Superior Tribunal. Portanto, o direito individual não pode superar o direito coletivo, que no caso é a saúde”, afirmou.

Com as galerias abertas e a presença da população, deputados aprovam projeto de lei que proíbe a exigência de passaporte sanitário no Paraná. Créditos:Dálie Felberg/Alep

O líder da Oposição na Casa também insistiu na tese de que o projeto não atende aos critérios de constitucionalidade e declarou que esse é um tema que precisa ser decidido por meio de questões técnicas e sanitárias. “A nossa responsabilidade é pela legalidade e pela saúde coletiva. No momento, não precisamos nem aprovar e nem proibir o passaporte sanitário. É momento de prudência e deixar que autoridades sanitárias competentes se manifestem sobre o tema. Porque quando precisava do passaporte, não teve. Agora que não precisa ter, querem proibir”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT).

Para o deputado Marcio Pacheco (Republicanos), o projeto atende os quesitos constitucionais e garante a liberdade de escolha dos paranaenses. “Contra a COVID-19 não existe lei no Brasil que obrigue a vacinação. Ela não está incluída no plano nacional de imunização. O projeto vem combater os absurdos que estão ocorrendo em algumas universidades, em municípios, e em algumas decisões do Ministério Público. Não existe razoabilidade em exigir o passaporte sanitário, que é ineficaz. O que temos que fazer é dar segurança jurídica à população do Paraná”, ressaltou.

“Esta luta para proibir o passaporte é do início do ano passado. Foram várias batalhas até achegar aqui. O projeto não é contra a vacina. Ele é a favor do direito à liberdade, que é garantido pela Constituição. Nenhum lugar do mundo pede comprovação de vacina”, complementou o deputado Ricardo Arruda (PL), um dos autores da proposição.

O projeto

A proposta, na forma do substitutivo que será votado nesta terça-feira, proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.

A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.

Antes de seguir para a votação em plenário, a proposição foi debatida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; de Saúde Pública; de Educação; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais.

O texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL).

RIO BRANCO DO SUL

NOTÍCIAS:

Todas as principais notícias da região metropolitana, do Brasil e do mundo centralizados em um só lugar.

Confira dicas de séries e filmes para curtir nesse fim de semana
Confira dicas de séries e filmes para curtir nesse fim de semana

Confira dicas de séries e filmes para curtir nesse fim de semana

27 de maio de 2022 Noticias

Sextou né piazada e moçada, e para curtir esse fim de semana resolvemos trazer algumas dicas de séries e filmes para você nosso amigo seguidor curtir bastante o fim de semana. Se a sua opção é aproveitar o descanso debaixo das cobertas e se manter

Leia a matéria completa:
Ônibus da Viação Sul tem um princípio de incêndio e assusta passageiros
Ônibus da Viação Sul tem um princípio de incêndio e assusta passageiros

Ônibus da Viação Sul tem um princípio de incêndio e assusta passageiros

27 de maio de 2022 NoticiasRioBrancodoSul

O ônibus que estava com diversos passageiros fazendo a linha Curitiba/Rio Branco do Sul teve um princípio de incêndio, os passageiros desembarcaram rapidamente assustados. O fogo foi controlado, causou apenas prejuízos materiais. Até o momento não sabemos oque causou esse princípio de incêndio. Os passageiros

Leia a matéria completa:
Totens ‘pornôs’: Aeroporto Santos Dumont sofre ataque hacker
Totens ‘pornôs’: Aeroporto Santos Dumont sofre ataque hacker

Totens ‘pornôs’: Aeroporto Santos Dumont sofre ataque hacker

27 de maio de 2022 Noticias

Nesta sexta-feira, (27/05),o Aeroporto Santos Dumont, localizado no Centro do Rio, sofreu um ataque de hackers pela manhã, resolveram dar uma zoada. Mas nada que tenha afetado o tráfego de aviões: os totens de publicidade que ficam espalhados pela sala de embarque foram invadidos e

Leia a matéria completa:
Papa recebe pandeiro de presente de brasileiros e toca instrumento musical. Assista!
Papa recebe pandeiro de presente de brasileiros e toca instrumento musical. Assista!

Papa recebe pandeiro de presente de brasileiros e toca instrumento musical. Assista!

27 de maio de 2022 Noticias

Um presente que é cara do Brasil, nas albergarias da Santa Sé. Na manhã desta sexta-feira (27), bispos do Regional Nordeste 3, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregaram de presente ao Papa Francisco, um pandeiro, durante visita a Roma. O evento,

Leia a matéria completa:
Jovem tatuada no rosto por ex em Taubaté inicia remoção de tatuagem
Jovem tatuada no rosto por ex em Taubaté inicia remoção de tatuagem

Jovem tatuada no rosto por ex em Taubaté inicia remoção de tatuagem

27 de maio de 2022 Noticias

A jovem Tayane Cristine, de 18 anos, iniciou o processo de remoção de tatuagem na última quinta-feira (26). Ela teve o rosto tatuado pelo ex-namorado, no último sábado (21), em Taubaté. Tayane ganhou a remoção da tatuagem de uma profissional especialista em micropigmentação e remoção. No

Leia a matéria completa:
Athletico goleia Caracas, e Felipão segue vivo em busca do tri da Liberta
Athletico goleia Caracas, e Felipão segue vivo em busca do tri da Liberta

Athletico goleia Caracas, e Felipão segue vivo em busca do tri da Liberta

27 de maio de 2022 Noticias

Felipão está vivo em busca do seu terceiro título de Libertadores. Na noite de ontem (26), o Athletico-PR goleou o Caracas-VEN por 5 a 1, na Arena da Baixada, e garantiu a vaga às oitavas de final. Os gols da partida foram marcados por Pablo (duas vezes), Christian

Leia a matéria completa:
Mulher tem perna quase arrancada após ser atropelada por moto na Rodovia dos Minérios
Mulher tem perna quase arrancada após ser atropelada por moto na Rodovia dos Minérios

Mulher tem perna quase arrancada após ser atropelada por moto na Rodovia dos Minérios

27 de maio de 2022 Noticias

Uma mulher, de 40 anos, teve a perna esquerda quase arrancada após ser atropelada por uma motocicleta, na noite desta quinta-feira (26), em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. O acidente aconteceu no trecho das obras de duplicação da Rodovia dos Minérios, na região

Leia a matéria completa:
Atropelamento na Rodovia dos Minérios deixa mulher gravemente ferida
Atropelamento na Rodovia dos Minérios deixa mulher gravemente ferida

Atropelamento na Rodovia dos Minérios deixa mulher gravemente ferida

26 de maio de 2022 Noticias

Um acidente foi registrado na noite desta quinta-feira 26, na Rodovia dos Minérios, próximo ao mercado Harger, a vítima teve ferimentos graves nas pernas, após ser atropelada, os bombeiros 🚒 foram acionados para prestar os primeiros atendimentos, logo em seguida a vitima foi encaminhada para

Leia a matéria completa:

FAÇA O LOGIN