TRIBUNAL DETERMINA QUE URBS ANALISE PEDIDOS DE EMPRESAS NA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE CURITIBA

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou que a Urbanização de Curitiba (URBS) analise em até dez dias os pedidos de atestados técnicos apresentados por empresas interessadas na licitação do transporte coletivo da capital.

A decisão foi assinada pelo juiz substituto Bruno Oliveira Dias, do 1º Juízo Auxiliar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e atende a um mandado de segurança coletivo do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp).

O magistrado estabeleceu que a concorrência não poderá avançar para a abertura de propostas ou julgamento enquanto os requerimentos não forem respondidos de forma conclusiva. Os pedidos envolvem dados operacionais da frota e informações sobre investimentos realizados durante contratos vigentes.

O juiz destacou que a decisão visa garantir uma resposta oficial da URBS aos pedidos, sem obrigar a emissão automática dos documentos, ressaltando o direito constitucional de petição e os princípios da eficiência e razoável duração dos processos.

A URBS terá dez dias para deliberar sobre os atestados ou apresentar justificativas fundamentadas para eventuais impedimentos. A entidade informou que ainda não recebeu oficialmente a notificação da decisão judicial.

A medida ocorre em meio a outras suspensões da licitação determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que já havia suspendido todos os cinco lotes do processo, abrangendo etapas como recebimento de propostas e julgamento.