O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A autorização para iniciar o processo e o julgamento no Senado agora exigem aprovação de dois terços dos senadores, em vez de maioria simples. Além disso, nenhum ministro poderá ser afastado durante o andamento da ação. A mudança afeta vários pedidos já registrados no Senado, muitos feitos por cidadãos, organizações e parlamentares, pois, segundo Gilmar, o modelo anterior não está conforme a Constituição.
Fonte: Tamandaré Urgente
