O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que, por unanimidade, rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento dos embargos de declaração ocorreu em plenário virtual entre 7 e 14 de novembro, quando os ministros negaram os recursos por unanimidade. O próximo passo é a publicação do acórdão. Conforme regras do STF, outros recursos conhecidos como embargos infringentes só podem ser analisados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. Caso a defesa opte por esse recurso, Moraes pode considerar que seria apenas para atrasar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo e as chances de novos recursos.
A execução da pena só ocorrerá quando não houver mais possibilidades recursais.
Fonte: Jornal Rio Branco
