Prefeitura Municipal orienta a população a procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano antes de adquirir ou construir

Para esclarecer sobre a legalidade de imóvel ou construção a Prefeitura Municipal orienta a população a procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano antes de adquirir ou construir.
Morar numa cidade significa compartilhar diariamente seu espaço com todos os seus demais moradores. Por isso, existem regras sobre como os espaços da cidade são organizados, e essas regras podem incidir no seu imóvel. Existe a possibilidade do seu imóvel ter restrições para construir, estar em área de risco, em área rural, ou a pertencer a um parcelamento irregular, por exemplo. A Secretaria pode informar sobre a regularidade do imóvel e as condições para uso do terreno, de acordo com as leis municipais e federais. Acesse a página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano no site https://riobrancodosul.pr.gov.br/desenvolvimento-urbano/ para conferir a legislação e os documentos mínimos para solicitação de guias-amarelas e alvarás, ou vá até o balcão da Secretaria no Paço Municipal da Prefeitura e tire suas dúvidas com um dos técnicos.
A Prefeitura aproveita para informar que essas normas estão rendo revistas no processo de revisão do Plano Diretor de Rio Branco do Sul. Acompanhe a agenda de eventos de discussão pública pelo Facebook ou pelo site https://planodiretor.riobrancodosul.pr.gov.br/!

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