A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul aprovou na última segunda-feira o novo projeto da Lei Orgânica do município, considerado um marco para o futuro da cidade. A Lei Orgânica funciona como a “constituição municipal”, definindo regras e diretrizes para a administração pública e a relação com a população.
Segundo a Prefeitura, a atualização foi elaborada em conjunto pelo Poder Executivo e Legislativo para adequar a legislação às transformações sociais, econômicas e jurídicas das últimas décadas. O documento visa fortalecer a transparência, ampliar a participação popular nas decisões públicas e melhorar a eficiência da gestão municipal.
Fonte: Jornal Expresso