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Ministro do TCU suspende licitação do MEC para compra de ônibus escolares

Ministro do TCU suspende licitação do MEC para compra de ônibus escolares:

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu a homologação de um pregão eletrônico, modalidade de licitação, para a compra de até 3.850 ônibus escolares. Segundo ele, é preciso avaliar suspeita de sobrepreço.

Na manhã desta terça-feira (5), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) recebeu as propostas das empresas interessadas em fornecer quatro modelos de veículos à administração do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com informações do portal de acompanhamento das licitações do governo federal, a despesa pode chegar a um valor global de R$ 1,6 bilhão. Esse montante leva em consideração os lances mais vantajosos para os cofres públicos.

Os técnicos encarregados do pregão vão analisar as propostas, o que inclui uma avaliação sobre a capacidade do licitante em fornecer o produto. A concretização do negócio, no entanto, está suspensa em razão do que determinou o ministro do TCU.

imagem05-04-2022-20-04-34Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rodrigues atendeu a um pedido dos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES), além do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Os três relataram ao tribunal possíveis irregularidades ocorridas na fase preparatória do processo eletrônico.

Os opositores ao Palácio do Planalto acionaram a corte de contas após o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem sobre indícios de sobrepreço no pregão. O preço majorado representaria gasto adicional de R$ 732 milhões.

De acordo com a representação dos parlamentares, o processo ignorou orientações de órgãos de controle, que apontou indícios de irregularidade nos valores que o Executivo se propôs a pagar.

Com a revelação do caso, os técnicos do FNDE revisaram o edital e sugeriram um preço global em torno de R$ 1,5 bilhão.

O ministro do TCU afirmou que a suspensão do pregão seria medida necessária para evitar que se “paire sobre a licitação em curso quaisquer dúvidas acerca da sua licitude”.

Ele autorizou a continuidade do pregão em prol dos interesses do FNDE, “evitando atrasos relevantes na eventual entrega dos veículos de transporte”.

“Considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, afirmou Rodrigues.

Ao defender a avaliação do caso pelo TCU, o procurador junto ao tribunal Lucas Rocha Furtado avaliou como “grave” a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro.

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