Dilma Rousseff é reconhecida como anistiada política e receberá indenização de R$ 100 mil
Portalp Rio Branco do Sul
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) aprovou, nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com isso, Dilma terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única, como forma de reparação pelos atos de perseguição e tortura sofridos durante a ditadura militar no Brasil.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou que Dilma foi vítima de “graves atos de exceção motivados exclusivamente por razões políticas”. O processo leva em consideração o período em que a ex-presidente foi presa, torturada e perseguida entre os anos de 1969 e 1988.
O pedido de anistia havia sido negado em 2022, durante outra composição da comissão, mas foi revisado após mudanças nos critérios e no entendimento sobre as violações ocorridas no regime militar.
Ao final da sessão, a presidente da Comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, fez questão de ressaltar a trajetória de Dilma na luta pela democracia brasileira. “É um reconhecimento não apenas pelos danos sofridos, mas também pela sua incansável atuação na defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas”, afirmou.
O que é anistia política?
A anistia política é um reconhecimento oficial do Estado brasileiro de que cidadãos foram perseguidos, punidos, torturados ou mortos por motivações políticas durante o período da ditadura militar (1964-1985). Além do pedido formal de desculpas, os anistiados podem receber indenizações ou outros tipos de reparações.
Desde a criação da Comissão de Anistia, em 2001, milhares de processos foram analisados. O objetivo é reparar, dentro das possibilidades, as violações cometidas contra aqueles que lutaram ou foram perseguidos por se opor ao regime militar.
Indenização tem valor máximo previsto em lei
No caso de Dilma, a indenização de R$ 100 mil representa o valor máximo permitido em parcela única, de acordo com a legislação vigente. Existem outros casos em que os valores são pagos de forma mensal e vitalícia, dependendo da análise de cada processo.
Dilma e sua trajetória durante a ditadura
Dilma Rousseff foi militante de organizações de resistência à ditadura, como a VAR-Palmares. Foi presa em 1970, ficando quase três anos na cadeia. Durante esse período, foi submetida a torturas físicas e psicológicas, fato reconhecido em diversos documentos e depoimentos históricos.
Após ser libertada, Dilma seguiu na militância política e, anos depois, construiu sua trajetória no serviço público, chegando à Presidência da República, cargo que ocupou de 2011 a 2016.
