Aviso Legal – Transmissão de Imagens ao Vivo

O Portal Rio Branco do Sul informa que as imagens transmitidas nesta página são provenientes de câmeras de monitoramento urbano instaladas em vias e espaços públicos (praças, ruas e avenidas), com a finalidade de promover a transparência, segurança e acompanhamento em tempo real das condições da cidade.

As instalações foram devidamente autorizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul e contam com parecer favorável da Polícia Civil do Estado do Paraná, estando de acordo com a legislação vigente.

Ressaltamos que:

• As câmeras estão instaladas exclusivamente em locais públicos, sem violar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de qualquer cidadão, nos termos do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal;

• Não há gravação, identificação, coleta ou tratamento de dados pessoais, conforme preconizado pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

• As imagens são exibidas em tempo real, com o único propósito de informar e beneficiar a população, contribuindo com a segurança pública e o monitoramento urbano;

• O conteúdo exibido não deve ser utilizado por terceiros para fins comerciais ou de violação à privacidade de qualquer indivíduo.

O Portal Rio Branco do Sul se compromete com a transparência, legalidade e respeito à legislação brasileira, estando à disposição das autoridades competentes para qualquer esclarecimento.

Caso não se sinta confortavel com alguma câmera favor nos comunicar.

Para dúvidas, sugestões ou comunicações formais, utilize os canais de atendimento disponíveis neste site.