O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre o descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros. Desde sexta-feira, Moraes impôs restrições a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de publicações online, devido a indícios de tentativa de atrapalhar o processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado.
Nesta segunda-feira, Moraes reforçou que a proibição abrange também contas de terceiros nas redes sociais. Entretanto, horas depois, Bolsonaro realizou um ato com aliados na Câmara e compartilhou registros do evento na internet. O ministro alertou que, se a defesa não justificar adequadamente essa conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
Na decisão, Moraes mencionou vídeos publicados em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discursos, configurando violação das medidas impostas. O ministro destacou que a proibição inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios e vídeos em qualquer plataforma, inclusive por terceiros.
Durante o ato no Congresso, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica, classificando-a como “máxima” e afirmando que “não matou ninguém” para merecer a restrição.
Fonte: Jornal Rio Branco
