O governo federal publicou uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas online (bets) no Brasil. Com a medida, as plataformas estão proibidas de receber novos depósitos imediatamente e terão até 5 de outubro para que os apostadores retirem voluntariamente seus saldos. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos devem sair do ar.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos usuários, e entre 9 e 14 de outubro os valores serão devolvidos integralmente via instituições financeiras. Caso haja problemas, a Caixa Econômica Federal poderá fazer a intermediação a partir de 14 de outubro.
O governo promete intensificar a fiscalização contra plataformas ilegais, bloqueando sites e contas bancárias irregulares, com apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou as apostas online como um “câncer” que destrói famílias e financiou a decisão citando relatos de pessoas afetadas pela ludopatia, inclusive casos de suicídio. Lula ressaltou que a medida visa proteger principalmente a parcela mais vulnerável da população.
Sobre o impacto no futebol, o presidente afirmou que clubes brasileiros foram campeões mundiais antes do ingresso das apostas no país e criticou a dependência dos times em receitas provenientes desse mercado, que representam cerca de 6% a 7% do orçamento. Segundo ele, os clubes deveriam valorizar a torcida que já os apoia sem esse tipo de patrocínio.
A liberação das apostas de quota fixa ocorreu pela Lei 13.756 de 2018, com regulamentação só em dezembro de 2023. Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda apontou que as bets causaram um prejuízo de R$ 62,5 bilhões ao orçamento das famílias em 2025. Entre estudantes do ensino fundamental e médio, 20,4% já fizeram apostas online, chegando a 49,7% no 3º ano do ensino médio.
De acordo com o Ministério da Saúde, os impactos sociais e de saúde relacionados ao jogo custam R$ 38,8 bilhões anualmente, incluindo tratamentos para depressão, suicídios e perda de qualidade de vida. Outros R$ 8,2 bilhões envolvem despesas como perda de moradia e encarceramento.
Mulheres representam 42% dos que já jogaram em plataformas, sendo 20% apostadoras atuais. Profissionais de saúde mental alertam para os sinais da ludopatia, que envolve alteração cerebral ligada à recompensa da dopamina, responsável pela dependência e comportamento compulsivo no jogo.
Fonte: Agência Brasil