De 25 de agosto a 25 de setembro de 2023 é o prazo para que os vendedores do comércio ambulante se regularizem junto à Prefeitura Municipal.
A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Cadastral de Ambulantes, para identificar e legalizar o comércio de rua em Rio Branco do Sul.
A campanha é direcionada a todos que realizam atividade temporária de venda a varejo de mercadorias em espaços públicos, em locais ou horários previamente determinados, por período regular, eventual ou temporário.
Essa medida está de acordo com a Lei Municipal nº 1.379/2023, atende às determinações da Vigilância Estadual em Saúde e é voltada à organização do comércio ambulante local, valorização das boas práticas de higiene e garantia de qualidade e segurança dos produtos aos consumidores.
Para regulamentar sua atividade o comerciante ambulante deve procurar a Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura Municipal (Rua Horacy Santos, 222, centro), onde receberá todas as orientações.
Para mais informações entre em contato pelo Whatsapp (41) 98884-0144.
