A Prefeitura de Rio Branco do Sul promove nos dias 6 e 7 de maio palestras a 25 servidores municipais sobre sistema de licitação

[smartslider3 slider=”2″]
A Prefeitura de Rio Branco do Sul promove nos dias 6 e 7 de maio palestras a 25 servidores municipais sobre sistema de licitação, de modo a iniciar um ciclo de capacitação do quadro funcional e prepará-los para a realização dos processos dentro da legalidade e apresentá-los às mudanças a serem incorporadas à administração pública sobre a nova lei de licitações.
O objetivo é treinar esses servidores com formação e atualização técnica de pregoeiros, membros de equipe de apoio e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório, a serem implementadas com base em gestão por competências, conforme determina o Decreto Federal que regulamenta a modalidade pregão (n.º 10.024/2019).
A capacitação atende também à recomendação do Tribunal de Contas do Paraná publicada no dia 14 de abril, para que todos os municípios se atualizem tecnologicamente, de modo a atender às determinações impostas pela Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 – a nova Lei de Licitações e Contratos. A referida lei foi sancionada pela Presidência da República e substituirá gradativamente a Lei 8.666/93 até então adotada.
O público a ser capacitado é formado por gestores e fiscais de contratos administrativos, profissionais que atuam no controle interno, membros de comissões de licitação, procuradores, assessores jurídicos e servidores dos departamentos de compras e aquisições de órgãos públicos, que deverão passar a adequar os procedimentos, a fim de adotar a nova Lei, trazendo mais celeridade e eficiências às contratações do município.
Em Rio Branco do Sul, além da necessidade de formação aos servidores o curso visa corrigir deficiências e ilegalidades identificadas pelo TCE na prestação de contas, frequentemente reprovadas pelo órgão, o que tem evidenciado o município de forma negativa prejudicando a sua credibilidade junto aos órgãos de fiscalização e até mesmo aos fornecedores, o que resulta em contratações mais caras.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *