JUSTIÇA DETERMINA QUE MUNICÍPIO GARANTA TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNO APÓS MAIS DE 30 DIAS SEM SERVIÇO.

A Justiça determinou que o município de Diamante do Sul, no oeste do Paraná, regularize em até 48 horas o transporte escolar de um aluno de 11 anos que ficou mais de 30 dias sem o serviço. A decisão liminar, concedida em 19 de março após ação civil pública do Ministério Público do Paraná, prevê multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento. O processo corre em segredo de Justiça devido à menoridade do estudante.

O caso ganhou atenção após um vídeo de 4 de março mostrar o motorista do ônibus escolar impedindo o embarque do aluno, alegando que a autorização dependia do prefeito. Sem transporte, o aluno foi transferido para uma escola em Nova Laranjeiras, a mais de 60 km de casa, precisando sair de casa às 4h30 e retornar no fim da tarde, o que tem afetado seu bem-estar. A família informou que o menino está em acompanhamento psicológico. A Promotoria de Justiça de Guaraniaçu acompanha o cumprimento da decisão.

Fonte: Folha do Valle