A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, profissionais responsáveis pela limpeza urbana em todo o Brasil. A proposta valoriza o trabalho desses profissionais, destacando sua importância para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
O projeto também determina o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas pelos garis. Ainda prevê aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social expostos a riscos à saúde ou integridade física.
Adicionalmente, o texto assegura benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser estabelecidos por convenção ou acordo coletivo, sem integrar o salário dos trabalhadores.
Fonte: Tamandaré Urgente