A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial uma lista contendo os nomes de 245 pessoas com HIV que recebiam passe livre no transporte público. Essa lista fazia parte de uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, datada de 20 de setembro, que suspendeu o benefício para 600 pessoas após decisão judicial, incluindo também pessoas com fibromialgia e anemia falciforme. A gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil) informou que a divulgação foi causada por uma falha no sistema, lamentou o ocorrido e afirmou o compromisso com a privacidade dos cidadãos. A lista foi removida do ar e uma sindicância interna foi instaurada para investigar o vazamento, cujo resultado será divulgado em duas semanas.
A suspensão do benefício foi determinada pela Justiça, que revogou uma liminar que mantinha o passe livre para os três grupos, exigindo a devolução dos cartões em até cinco dias. A divulgação dos dados pessoais contraria a Constituição, que garante a inviolabilidade do direito à intimidade, e a Lei nº 14.289/2022, que obriga sigilo sobre condições como HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose em diversas esferas, incluindo serviços de saúde e administração pública. O descumprimento dessas normas pode acarretar sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como advertência e multa.
Fonte: Banda B
