A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, que oferece compensação financeira a moradores que forneçam informações úteis à polícia pelo canal 181. O projeto de lei 154/2024, aprovado em segundo turno com 45 votos favoráveis e um contrário, visa ajudar na prevenção, repressão e solução de crimes no estado.
Segundo o texto, a recompensa será concedida quando a denúncia ajudar a evitar, interromper ou esclarecer delitos, localizar criminosos em flagrante ou encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou mantidas em cárcere privado. As informações devem ser enviadas exclusivamente ao Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que assegurará sigilo ao denunciante e encaminhará os dados para investigação.
O pagamento será efetuado somente após avaliação e comprovação da utilidade da denúncia pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/PR). O Executivo definirá os valores e critérios para os casos contemplados, podendo dividir a recompensa entre várias pessoas que contribuírem com informações úteis.
Duas emendas foram aprovadas: uma mantém os canais já existentes e permite a criação de canais exclusivos para a Polícia Civil receber denúncias sigilosas, melhorando o atendimento e a resposta rápida. A segunda proíbe o pagamento de recompensas a policiais estaduais ou federais e seus familiares até o segundo grau.
Na terça-feira (19), a Alep realizará duas sessões plenárias ordinárias transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, nos canais 10.2 (TV aberta), 16 (Claro/NET) e no YouTube da Casa.
Fonte: Tribuna PR
